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Marcus Venicius Nunes da Silva
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DellaCella Souza Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?
A herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros, pois não existe herança de pessoa viva. Neste caso, o seu pai vendeu o imóvel, o dinheiro apurado pertence exclusivamente a ele. Para que...
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Ministério Público do Estado do Acre
Notícia ·
há 13 anos
Polícia Civil e MP/AC investigam ameaças à juíza do caso Telexfree
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e a Polícia Civil anunciaram, durante coletiva de imprensa realizada no final da tarde desta sexta-feira, 28, medidas investigatórias quanto a ameaças...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-68.2006.807.0001 DF XXXXX-68.2006.807.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO. MONTANTE. 1 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS OMISSIVOS, SUBJETIVA, FUNDAMENTA-SE NA TEORIA DA CULPA D...
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